STF Inq 21 / GB - GUANABARA INQUÉRITO
INQUERITO. INDICIADO FALECIDO. EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE EM RELAÇÃO A
ESTE, COM A VOLTA DOS AUTOS AO JUÍZO DE ORIGEM, PARA OS FINS DE
DIREITO.
Ementa
INQUERITO. INDICIADO FALECIDO. EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE EM RELAÇÃO A
ESTE, COM A VOLTA DOS AUTOS AO JUÍZO DE ORIGEM, PARA OS FINS DE
DIREITO.Decisão
Declarada extinta a punibilidade, pela prescrição, relativamente a Rubens Berardo Carneiro da Cunha e determinada a remessa dos autos ao Dr. Juiz de Direito da 5ª Vara Criminal da Guanabara. Unânime. - Plenário, 03-10-73
Data do Julgamento
:
03/10/1973
Data da Publicação
:
DJ 19-10-1973 PP-07871 EMENT VOL-00926-01 PP-00001
Órgão Julgador
:
Tribunal Pleno
Relator(a)
:
Min. BARROS MONTEIRO
Parte(s)
:
INDICIADOS.: RUBENS BERARDO CARNEIRO DA CUNHA E OUTRO
VÍTIMA.: UNIÃO FEDERAL
Mostrar discussão