STF Inq 213 / SP - SÃO PAULO INQUÉRITO
QUEIXA-CRIME. NÃO RESULTANDO CONFIGURADO, DO CONJUNTO PROBATÓRIO,
O CRIME DE INJURIA, DE MODO A JUSTIFICAR A INSTAURAÇÃO DO PROCESSO
PENAL, ARQUIVA-SE A QUEIXA.
DECISÃO POR MAIORIA.
Ementa
QUEIXA-CRIME. NÃO RESULTANDO CONFIGURADO, DO CONJUNTO PROBATÓRIO,
O CRIME DE INJURIA, DE MODO A JUSTIFICAR A INSTAURAÇÃO DO PROCESSO
PENAL, ARQUIVA-SE A QUEIXA.
DECISÃO POR MAIORIA.Decisão
Indexação
ARQUIVAMENTO, QUEIXA CRIME, AUSÊNCIA, COMPROVAÇÃO, OCORRENCIA, CRIME
DE IMPRENSA, INJURIA.
INOCORRENCIA, MOTIVO, JUSTIFICAÇÃO, INSTAURAÇÃO, PROCESSO PENAL.
PN0258, CRIME DE IMPRENSA, INJURIA, MINISTRO DE ESTADO
PP1007, QUEIXA-CRIME, ARQUIVAMENTO
Legislação
LEG-FED LEI-005250 ANO-1967
ART-00022
LI-1967 LEI DE IMPRENSA
Observação
VOTAÇÃO: POR MAIORIA.
RESULTADO: ARQUIVADA.
CASO ANTONIO CARLOS MAGALHAES E CALIM EID. - CRIME DE INJURIA.
Alteração: 24/02/06, (MLR).
Número de páginas: 4.
Alteração: 10/01/2012, (LCG).
Data do Julgamento
:
22/05/1986
Data da Publicação
:
DJ 12-09-1986 PP-16420 EMENT VOL-01432-01 PP-00012
Órgão Julgador
:
Tribunal Pleno
Relator(a)
:
Min. CARLOS MADEIRA
Parte(s)
:
INDICIADO : ANTONIO CARLOS MAGALHÃES
ADV. : GENARO DE OLIVEIRA E OUTRO
VÍTIMA : CALIM EID
ADV. : JOSÉ ARANHA E CÉLIO SILVA
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