STF Inq 2154 / DF - DISTRITO FEDERAL INQUÉRITO
DIFAMAÇÃO - TIPICIDADE. A tipicidade do crime contra a honra que é
a difamação há de ser definida a partir do contexto em que
veiculadas as expressões, cabendo afastá-la quando se tem simples
crítica à atuação de agente público, revelando-a fora das balizas
próprias
Ementa
DIFAMAÇÃO - TIPICIDADE. A tipicidade do crime contra a honra que é
a difamação há de ser definida a partir do contexto em que
veiculadas as expressões, cabendo afastá-la quando se tem simples
crítica à atuação de agente público, revelando-a fora das balizas
própriasDecisão
O Tribunal, por unanimidade, rejeitou a denúncia, nos termos do voto do
relator. Ausente, justificadamente, o Senhor Ministro Celso de Mello.
Presidiu o julgamento o Senhor Ministro Nelson Jobim. Plenário,
17.12.2004.
Data do Julgamento
:
17/12/2004
Data da Publicação
:
DJ 01-04-2005 PP-00006 EMENT VOL-02185-1 PP-00102 LEXSTF v. 27, n. 319, 2005, p. 513-517
Órgão Julgador
:
Tribunal Pleno
Relator(a)
:
Min. MARCO AURÉLIO
Parte(s)
:
AUTOR(A/S)(ES) : MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
INDIC.(A/S) : JORGE DOS REIS PINHEIRO OU PASTOR JORGE
ADV.(A/S) : ERIK FRANKLIN BEZERRA E OUTROS
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