STF Inq 217 / DF - DISTRITO FEDERAL INQUÉRITO
INQUÉRITO. MANIFESTAÇÃO DE JUÍZO POLÍTICO, ATRAVÉS DA IMPRENSA, EM CUJO TEOR O TRIBUNAL, POR MAIORIA, ESTIMOU HAVER CRIME EM TESE CONTRA A HONRA, A APURAR-SE NO CURSO DA AÇÃO PENAL. RECEBIMENTO DA DENÚNCIA.
Ementa
INQUÉRITO. MANIFESTAÇÃO DE JUÍZO POLÍTICO, ATRAVÉS DA IMPRENSA, EM CUJO TEOR O TRIBUNAL, POR MAIORIA, ESTIMOU HAVER CRIME EM TESE CONTRA A HONRA, A APURAR-SE NO CURSO DA AÇÃO PENAL. RECEBIMENTO DA DENÚNCIA.Decisão
VOTAÇÃO: POR MAIORIA.
RESULTADO: RECEBIDA A DENÚNCIA.
CASO DEPUTADO FEDERAL HERBERT LEVY E ORESTES QUÉRCIA.
Data do Julgamento
:
21/05/1986
Data da Publicação
:
DJ 27-06-1986 PP-11614 EMENT VOL-01425-01 PP-00001
Órgão Julgador
:
Tribunal Pleno
Relator(a)
:
Min. FRANCISCO REZEK
Parte(s)
:
INDICIADO: HERBERT LEVY
ADV.: AILTON TREVISAN
VÍTIMA: ORESTES QUÉRCIA
ADVS.: ANTÔNIO CLÁUDIO MARIZ DE OLIVEIRA, PEDRO GORDILHO E OUTRO
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