STF Inq 2242 AgR-ED / DF - DISTRITO FEDERAL EMB.DECL.NO AG.REG.NO INQUÉRITO
EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO REGIMENTAL EM INQUÉRITO.
OMISSÃO. AUSÊNCIA. REDISCUSSÃO DA MATÉRIA.
NÃO-CABIMENTO.
Ausência de omissão. Não-cabimento de embargos de
declaração com o nítido propósito de rediscutir matéria já
apreciada pelo Tribunal.
Embargos de declaração rejeitados.
Ementa
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO REGIMENTAL EM INQUÉRITO.
OMISSÃO. AUSÊNCIA. REDISCUSSÃO DA MATÉRIA.
NÃO-CABIMENTO.
Ausência de omissão. Não-cabimento de embargos de
declaração com o nítido propósito de rediscutir matéria já
apreciada pelo Tribunal.
Embargos de declaração rejeitados.Decisão
O Tribunal, à unanimidade, rejeitou os embargos de declaração, nos
termos do voto do Relator. Não votou o Ministro Marco Aurélio por não
ter assistido ao relatório. Ausentes, justificadamente, os Senhores
Ministros Celso de Mello, Cezar Peluso e a Senhora Ministra Cármen
Lúcia. Presidiu o julgamento a Senhora Ministra Ellen Gracie. Plenário,
26.10.2006.
Data do Julgamento
:
26/10/2006
Data da Publicação
:
DJ 16-02-2007 PP-00020 EMENT VOL-02264-01 PP-00083
Órgão Julgador
:
Tribunal Pleno
Relator(a)
:
Min. EROS GRAU
Parte(s)
:
EMBTE.(S) : ALAN JOSÉ SALLES ZOCCOLI E OUTRO(A/S)
ADV.(A/S) : ÉDISON FREITAS DE SIQUEIRA E OUTRO(A/S)
EMBDO.(A/S) : SILAS RONDEAU SILVA CAVALCANTI
EMBDO.(A/S) : DILMA VANA ROUSSEFF
ADV.(A/S) : ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO
Referência legislativa
:
LEG-FED DEL-002848 ANO-1940
ART-00171
ART-00177
CP-1940 CÓDIGO PENAL
Observação
:
Número de páginas: 8.
Análise: 27/02/2007, FER.
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