STF Inq 2245 PETA-AgR / MG - MINAS GERAIS AG.REG. NA PETIÇÃO AVULSA NO INQUÉRITO
EMENTA: AGRAVO REGIMENTAL. INQUÉRITO. ÓRGÃO DE IMPRENSA. VISTA DOS
AUTOS. IMINÊNCIA DO JULGAMENTO SOBRE A ADMISSIBILIDADE DA
DENÚNCIA. IMPOSSIBILIDADE.
Em face da iminência da sessão de
deliberação acerca do recebimento, ou não, da denúncia, não é
possível a extração de fotocópias dos autos pela agravante. No
caso, os autos permaneceram por vários meses à disposição da
imprensa, não sendo possível, no presente momento, permitir o
acesso direto aos autos sem com isso atrapalhar o regular
andamento do feito.
Agravo regimental a que se nega provimento.
Ementa
AGRAVO REGIMENTAL. INQUÉRITO. ÓRGÃO DE IMPRENSA. VISTA DOS
AUTOS. IMINÊNCIA DO JULGAMENTO SOBRE A ADMISSIBILIDADE DA
DENÚNCIA. IMPOSSIBILIDADE.
Em face da iminência da sessão de
deliberação acerca do recebimento, ou não, da denúncia, não é
possível a extração de fotocópias dos autos pela agravante. No
caso, os autos permaneceram por vários meses à disposição da
imprensa, não sendo possível, no presente momento, permitir o
acesso direto aos autos sem com isso atrapalhar o regular
andamento do feito.
Agravo regimental a que se nega provimento.Decisão
O Tribunal, por maioria, vencido o Senhor Ministro Marco
Aurélio, negou provimento ao agravo regimental, nos termos do
voto do Relator. Ausente, justificadamente, o Senhor Ministro
Eros Grau. Presidiu o julgamento a Senhora Ministra Ellen Gracie.
Plenário, 09.08.2007.
Data do Julgamento
:
09/08/2007
Data da Publicação
:
DJe-139 DIVULG 08-11-2007 PUBLIC 09-11-2007 DJ 09-11-2007 PP-00030 EMENT VOL-02298-02 PP-01245
Órgão Julgador
:
Tribunal Pleno
Relator(a)
:
Min. JOAQUIM BARBOSA
Parte(s)
:
AGTE.(S): EDITORA ABRIL S/A
ADV.(A/S): ANTONIO AUGUSTO ALCKMIN NOGUEIRA E OUTRO(A/S)
AUTOR(A/S)(ES): MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
DNDO.(A/S): JOSÉ DIRCEU DE OLIVEIRA E SILVA
ADV.(A/S): JOSÉ LUIS MENDES DE OLIVEIRA LIMA E OUTROS
DNDO.(A/S): JOSÉ GENOÍNO NETO
ADV.(A/S): SANDRA MARIA GONÇALVES PIRES E OUTROS
DNDO.(A/S): DELÚBIO SOARES DE CASTRO
ADV.(A/S): CELSO SANCHEZ VILARDI E OUTRO(A/S)
DNDO.(A/S): SÍLVIO JOSÉ PEREIRA
ADV.(A/S): GUSTAVO HENRIQUE RIGHI IVAHY BADARÓ E OUTROS
DNDO.(A/S): MARCOS VALÉRIO FERNANDES DE SOUZA
ADV.(A/S): MARCELO LEONARDO E OUTROS
DNDO.(A/S): RAMON HOLLERBACH CARDOSO
ADV.(A/S): HERMES VILCHEZ GUERRERO E OUTROS
DNDO.(A/S): CRISTIANO DE MELLO PAZ
ADV.(A/S): CASTELLAR MODESTO GUIMARÃES FILHO E OUTROS
DNDO.(A/S): ROGÉRIO LANZA TOLENTINO
ADV.(A/S): PAULO SÉRGIO ABREU E SILVA
DNDO.(A/S): SIMONE REIS LOBO DE VASCONCELOS
ADV.(A/S): LEONARDO ISAAC YAROCHEWSKY E OUTROS
DNDO.(A/S): GEIZA DIAS DOS SANTOS
ADV.(A/S): PAULO SÉRGIO ABREU E SILVA
DNDO.(A/S): KÁTIA RABELLO
ADV.(A/S): THEODOMIRO DIAS NETO E OUTROS
DNDO.(A/S): JOSE ROBERTO SALGADO
ADV.(A/S): MAURÍCIO DE OLIVEIRA CAMPOS JÚNIOR E OUTROS
DNDO.(A/S): VINÍCIUS SAMARANE
ADV.(A/S): JOSÉ CARLOS DIAS E OUTRO(A/S)
DNDO.(A/S): AYANNA TENÓRIO TÔRRES DE JESUS
ADV.(A/S): MAURÍCIO DE OLIVEIRA CAMPOS JÚNIOR E OUTROS
DNDO.(A/S): JOÃO PAULO CUNHA
ADV.(A/S): ALBERTO ZACHARIAS TORON E OUTRA
DNDO.(A/S): LUIZ GUSHIKEN
ADV.(A/S): EDUARDO ANTÔNIO LUCHO FERRÃO E OUTROS
DNDO.(A/S): HENRIQUE PIZZOLATO
ADV.(A/S): MÁRIO DE OLIVEIRA FILHO E OUTROS
DNDO.(A/S): PEDRO DA SILVA CORRÊA DE OLIVEIRA ANDRADE NETO
ADV.(A/S): EDUARDO ANTÔNIO LUCHO FERRÃO E OUTRO(A/S)
DNDO.(A/S): JOSE MOHAMED JANENE
ADV.(A/S): MARCELO LEAL DE LIMA OLIVEIRA E OUTROS
DNDO.(A/S): PEDRO HENRY NETO
ADV.(A/S): JOSÉ ANTONIO DUARTE ALVARES E OUTRO
DNDO.(A/S): JOÃO CLÁUDIO DE CARVALHO GENU
ADV.(A/S): MARCO ANTONIO MENEGHETTI E OUTROS
DNDO.(A/S): ENIVALDO QUADRADO
ADV.(A/S): PRISCILA CORRÊA GIOIA E OUTROS
DNDO.(A/S): BRENO FISCHBERG
ADV.(A/S): LEONARDO MAGALHÃES AVELAR E OUTROS
DNDO.(A/S): CARLOS ALBERTO QUAGLIA
ADV.(A/S): DAGOBERTO ANTORIA DUFAU E OUTRA
DNDO.(A/S): VALDEMAR COSTA NETO
ADV.(A/S): MARCELO LUIZ ÁVILA DE BESSA E OUTRO(A/S)
DNDO.(A/S): JACINTO DE SOUZA LAMAS
ADV.(A/S): DÉLIO LINS E SILVA E OUTRO(A/S)
DNDO.(A/S): ANTÔNIO DE PÁDUA DE SOUZA LAMAS
ADV.(A/S): DÉLIO LINS E SILVA E OUTRO(A/S)
DNDO.(A/S): CARLOS ALBERTO RODRIGUES PINTO (BISPO RODRIGUES)
ADV.(A/S): MARCELO LUIZ ÁVILA DE BESSA E OUTROS
DNDO.(A/S): ROBERTO JEFFERSON MONTEIRO FRANCISCO
ADV.(A/S): LUIZ FRANCISCO CORRÊA BARBOSA
DNDO.(A/S): EMERSON ELOY PALMIERI
ADV.(A/S): ITAPUÃ PRESTES DE MESSIAS E OUTRA
DNDO.(A/S): ROMEU FERREIRA QUEIROZ
ADV.(A/S): JOSÉ ANTERO MONTEIRO FILHO E OUTRO(A/S)
DNDO.(A/S): JOSÉ RODRIGUES BORBA
ADV.(A/S): INOCÊNCIO MÁRTIRES COELHO E OUTRO
DNDO.(A/S): PAULO ROBERTO GALVÃO DA ROCHA
ADV.(A/S): MÁRCIO LUIZ SILVA E OUTRO(A/S)
DNDO.(A/S): ANITA LEOCÁDIA PEREIRA DA COSTA
ADV.(A/S): LUÍS MAXIMILIANO LEAL TELESCA MOTA
DNDO.(A/S): LUIZ CARLOS DA SILVA (PROFESSOR LUIZINHO)
ADV.(A/S): MÁRCIO LUIZ SILVA E OUTROS
DNDO.(A/S): JOÃO MAGNO DE MOURA
ADV.(A/S): OLINTO CAMPOS VIEIRA E OUTROS
DNDO.(A/S): ANDERSON ADAUTO PEREIRA
ADV.(A/S): CASTELLAR MODESTO GUIMARÃES FILHO E OUTRO(A/S)
DNDO.(A/S): JOSÉ LUIZ ALVES
ADV.(A/S): CASTELLAR MODESTO GUIMARÃES FILHO E OUTRO(A/S)
DNDO.(A/S): JOSÉ EDUARDO CAVALCANTI DE MENDONÇA (DUDA MENDONÇA)
ADV.(A/S): TALES CASTELO BRANCO E OUTROS
DNDO.(A/S): ZILMAR FERNANDES SILVEIRA
ADV.(A/S): TALES CASTELO BRANCO E OUTROS