STF Inq 2245 QO / MG - MINAS GERAIS QUESTÃO DE ORDEM NO INQUÉRITO
EMENTA: QUESTÃO DE ORDEM. INQUÉRITO. DISPONIBILIDADE DE INFORMAÇÕES
EM MEIO ELETRÔNICO. POSSIBILIDADE, RESSALVADOS OS DOCUMENTOS
PROTEGIDOS POR SIGILO BANCÁRIO, FISCAL OU TELEFÔNICO.
Questão de
ordem resolvida no sentido de que, uma vez digitalizados os
documentos constantes dos autos, para o fim de facilitar a
notificação dos denunciados, é permitido sejam tais informações
colocadas à disposição no sítio do Supremo Tribunal Federal na
internet, excluídas as informações de conteúdo sigiloso e
limitado o acesso às partes mediante o uso de senha.
Ementa
QUESTÃO DE ORDEM. INQUÉRITO. DISPONIBILIDADE DE INFORMAÇÕES
EM MEIO ELETRÔNICO. POSSIBILIDADE, RESSALVADOS OS DOCUMENTOS
PROTEGIDOS POR SIGILO BANCÁRIO, FISCAL OU TELEFÔNICO.
Questão de
ordem resolvida no sentido de que, uma vez digitalizados os
documentos constantes dos autos, para o fim de facilitar a
notificação dos denunciados, é permitido sejam tais informações
colocadas à disposição no sítio do Supremo Tribunal Federal na
internet, excluídas as informações de conteúdo sigiloso e
limitado o acesso às partes mediante o uso de senha.Decisão
O Tribunal, por unanimidade, apreciando questão de ordem
proposta pelo Relator, resolveu-a nos termos do voto de S.Exa.
Votou a Presidente, Ministra Ellen Gracie. Ausentes,
justificadamente, os Senhores Ministros Celso de Mello e Eros
Grau. Plenário, 31.05.2006.
Data do Julgamento
:
31/05/2006
Data da Publicação
:
DJe-139 DIVULG 08-11-2007 PUBLIC 09-11-2007 DJ 09-11-2007 PP-00037 EMENT VOL-02298-02 PP-01265
Órgão Julgador
:
Tribunal Pleno
Relator(a)
:
Min. JOAQUIM BARBOSA
Parte(s)
:
AUTOR(A/S)(ES): MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
DNDO.(A/S): JOSÉ DIRCEU DE OLIVEIRA E SILVA
ADV.(A/S): JOSÉ LUIS MENDES DE OLIVEIRA LIMA E OUTROS
DNDO.(A/S): JOSÉ GENOÍNO NETO
ADV.(A/S): SANDRA MARIA GONÇALVES PIRES E OUTROS
DNDO.(A/S): DELÚBIO SOARES DE CASTRO
ADV.(A/S): CELSO SANCHEZ VILARDI E OUTRO(A/S)
DNDO.(A/S): SÍLVIO JOSÉ PEREIRA
ADV.(A/S): GUSTAVO HENRIQUE RIGHI IVAHY BADARÓ E OUTROS
DNDO.(A/S): MARCOS VALÉRIO FERNANDES DE SOUZA
ADV.(A/S): MARCELO LEONARDO E OUTROS
DNDO.(A/S): RAMON HOLLERBACH CARDOSO
ADV.(A/S): HERMES VILCHEZ GUERRERO E OUTROS
DNDO.(A/S): CRISTIANO DE MELLO PAZ
ADV.(A/S): CASTELLAR MODESTO GUIMARÃES FILHO E OUTROS
DNDO.(A/S): ROGÉRIO LANZA TOLENTINO
ADV.(A/S): PAULO SÉRGIO ABREU E SILVA
DNDO.(A/S): SIMONE REIS LOBO DE VASCONCELOS
ADV.(A/S): LEONARDO ISAAC YAROCHEWSKY E OUTROS
DNDO.(A/S): GEIZA DIAS DOS SANTOS
ADV.(A/S): PAULO SÉRGIO ABREU E SILVA
DNDO.(A/S): KÁTIA RABELLO
ADV.(A/S): THEODOMIRO DIAS NETO E OUTROS
DNDO.(A/S): JOSE ROBERTO SALGADO
ADV.(A/S): MAURÍCIO DE OLIVEIRA CAMPOS JÚNIOR E OUTROS
DNDO.(A/S): VINÍCIUS SAMARANE
ADV.(A/S): JOSÉ CARLOS DIAS E OUTRO(A/S)
DNDO.(A/S): AYANNA TENÓRIO TÔRRES DE JESUS
ADV.(A/S): MAURÍCIO DE OLIVEIRA CAMPOS JÚNIOR E OUTROS
DNDO.(A/S): JOÃO PAULO CUNHA
ADV.(A/S): ALBERTO ZACHARIAS TORON E OUTRA
DNDO.(A/S): LUIZ GUSHIKEN
ADV.(A/S): JOSÉ ROBERTO LEAL DE CARVALHO E OUTROS
DNDO.(A/S): HENRIQUE PIZZOLATO
ADV.(A/S): MÁRIO DE OLIVEIRA FILHO E OUTROS
DNDO.(A/S): PEDRO DA SILVA CORRÊA DE OLIVEIRA ANDRADE NETO
ADV.(A/S): EDUARDO ANTÔNIO LUCHO FERRÃO E OUTRO(A/S)
DNDO.(A/S): JOSE MOHAMED JANENE
ADV.(A/S): MARCELO LEAL DE LIMA OLIVEIRA E OUTROS
DNDO.(A/S): PEDRO HENRY NETO
ADV.(A/S): JOSÉ ANTONIO DUARTE ALVARES E OUTRO
DNDO.(A/S): JOÃO CLÁUDIO DE CARVALHO GENU
ADV.(A/S): MARCO ANTONIO MENEGHETTI E OUTROS
DNDO.(A/S): ENIVALDO QUADRADO
ADV.(A/S): PRISCILA CORRÊA GIOIA E OUTROS
DNDO.(A/S): BRENO FISCHBERG
ADV.(A/S): LEONARDO MAGALHÃES AVELAR E OUTROS
DNDO.(A/S): CARLOS ALBERTO QUAGLIA
ADV.(A/S): DAGOBERTO ANTORIA DUFAU E OUTRA
DNDO.(A/S): VALDEMAR COSTA NETO
ADV.(A/S): MARCELO LUIZ ÁVILA DE BESSA E OUTRO(A/S)
DNDO.(A/S): JACINTO DE SOUZA LAMAS
ADV.(A/S): DÉLIO LINS E SILVA E OUTRO(A/S)
DNDO.(A/S): ANTÔNIO DE PÁDUA DE SOUZA LAMAS
ADV.(A/S): DÉLIO LINS E SILVA E OUTRO(A/S)
DNDO.(A/S): CARLOS ALBERTO RODRIGUES PINTO (BISPO RODRIGUES)
ADV.(A/S): MARCELO LUIZ ÁVILA DE BESSA E OUTROS
DNDO.(A/S): ROBERTO JEFFERSON MONTEIRO FRANCISCO
ADV.(A/S): LUIZ FRANCISCO CORRÊA BARBOSA
DNDO.(A/S): EMERSON ELOY PALMIERI
ADV.(A/S): ITAPUÃ PRESTES DE MESSIAS E OUTRA
DNDO.(A/S): ROMEU FERREIRA QUEIROZ
ADV.(A/S): JOSÉ ANTERO MONTEIRO FILHO E OUTRO(A/S)
DNDO.(A/S): JOSÉ RODRIGUES BORBA
ADV.(A/S): INOCÊNCIO MÁRTIRES COELHO E OUTRO
DNDO.(A/S): PAULO ROBERTO GALVÃO DA ROCHA
ADV.(A/S): MÁRCIO LUIZ SILVA E OUTRO(A/S)
DNDO.(A/S): ANITA LEOCÁDIA PEREIRA DA COSTA
ADV.(A/S): LUÍS MAXIMILIANO LEAL TELESCA MOTA
DNDO.(A/S): LUIZ CARLOS DA SILVA (PROFESSOR LUIZINHO)
ADV.(A/S): MÁRCIO LUIZ SILVA E OUTROS
DNDO.(A/S): JOÃO MAGNO DE MOURA
ADV.(A/S): OLINTO CAMPOS VIEIRA E OUTROS
DNDO.(A/S): ANDERSON ADAUTO PEREIRA
ADV.(A/S): CASTELLAR MODESTO GUIMARÃES FILHO E OUTRO(A/S)
DNDO.(A/S): JOSÉ LUIZ ALVES
ADV.(A/S): CASTELLAR MODESTO GUIMARÃES FILHO E OUTRO(A/S)
DNDO.(A/S): JOSÉ EDUARDO CAVALCANTI DE MENDONÇA (DUDA MENDONÇA)
ADV.(A/S): TALES CASTELO BRANCO E OUTROS
DNDO.(A/S): ZILMAR FERNANDES SILVEIRA
ADV.(A/S): TALES CASTELO BRANCO E OUTROS
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