STF Inq 2291 AgR / DF - DISTRITO FEDERAL AG.REG.NO INQUÉRITO
COMPETÊNCIA - TRAMITAÇÃO DE INQUÉRITO - ENVOLVIMENTO DE DEPUTADO
FEDERAL. Uma vez envolvido deputado federal, cumpre ao Supremo os
atos próprios ao inquérito.
Ementa
COMPETÊNCIA - TRAMITAÇÃO DE INQUÉRITO - ENVOLVIMENTO DE DEPUTADO
FEDERAL. Uma vez envolvido deputado federal, cumpre ao Supremo os
atos próprios ao inquérito.Decisão
O Tribunal, por maioria, deu provimento ao agravo
regimental, vencido o Senhor Ministro Carlos Britto (Relator).
Redigirá o acórdão o Senhor Ministro Marco Aurélio. Ausentes,
justificadamente, os Senhores Ministros Celso de Mello, Gilmar
Mendes e Joaquim Barbosa. Presidiu o julgamento a Senhora
Ministra Ellen Gracie. Plenário, 29.06.2007.
Data do Julgamento
:
Relator(a) p/ Acórdão: Min. MARCO AURÉLIO
Data da Publicação
:
DJe-142 DIVULG 13-11-2007 PUBLIC 14-11-2007 DJ 14-11-2007 PP-00040 EMENT VOL-02299-01 PP-00067
Órgão Julgador
:
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Relator(a)
:
Min. CARLOS BRITTO
Parte(s)
:
AGTE.(S): SANDRO ANTONIO SCODRO
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