STF Inq 234 / DF - DISTRITO FEDERAL INQUÉRITO
- CRIMINAL. CRIME CONTRA A HONRA EXCEÇÃO DA VERDADE. TANTO A PROVA
DOCUMENTAL COMO A TESTEMUNHAL EM NADA COMPROVAM AS ACUSAÇÕES QUE
DERAM ORIGEM A QUEIXA-CRIME CONTRA O EXCETO. EXCEÇÃO DA VERDADE
JULGADA IMPROCEDENTE.
Ementa
- CRIMINAL. CRIME CONTRA A HONRA EXCEÇÃO DA VERDADE. TANTO A PROVA
DOCUMENTAL COMO A TESTEMUNHAL EM NADA COMPROVAM AS ACUSAÇÕES QUE
DERAM ORIGEM A QUEIXA-CRIME CONTRA O EXCETO. EXCEÇÃO DA VERDADE
JULGADA IMPROCEDENTE.Decisão
Indexação
IMPROCEDENCIA, EXCEÇÃO DA VERDADE, CRIME CONTRA A HONRA, FALTA,
COMPROVAÇÃO, ACUSAÇÃO, ORIGEM, QUEIXA CRIME, CONTESTAÇÃO, EXCEPTA.
PN0106,CRIME CONTRA A PESSOA
HONRA - CALUNIA QUALIFICADA
EXCEÇÃO DA VERDADE
Legislação
LEG-FED DEL-002848 ANO-1940
ART-00138 ART-00139 ART-00140
CP-1940 CÓDIGO PENAL
Observação
VOTAÇÃO: UNÂNIME.
RESULTADO: IMPROCEDENTE.
Número de páginas: 08.
Alteração: 21/11/2011, ACC.
Data do Julgamento
:
03/12/1987
Data da Publicação
:
DJ 05-02-1988 PP-01380 EMENT VOL-01488-01 PP-00012
Órgão Julgador
:
Tribunal Pleno
Relator(a)
:
Min. CARLOS MADEIRA
Parte(s)
:
EXCIPIENTE: ANTÔNIO ADENILSON RODRIGUES VELOSO
ADV.: VALDEMAR NOVAIS
EXCEPTO.: EURICO VIEIRA DE REZENDE
ADV.: WALTER RIBEIRO VALENTE
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