STF Inq 237 / DF - DISTRITO FEDERAL INQUÉRITO
INQUÉRITO. AVENTADOS DELITOS DE INJÚRIA E DIFAMAÇÃO, JACENTES EM ATO ADMINISTRATIVO QUE O TRIBUNAL ESTIMOU PENALMENTE ATÍPICO. REJEIÇÃO DA QUEIXA.
Ementa
INQUÉRITO. AVENTADOS DELITOS DE INJÚRIA E DIFAMAÇÃO, JACENTES EM ATO ADMINISTRATIVO QUE O TRIBUNAL ESTIMOU PENALMENTE ATÍPICO. REJEIÇÃO DA QUEIXA.Decisão
VOTAÇÃO: UNÂNIME.
RESULTADO: REJEITADA A QUEIXA.
Data do Julgamento
:
21/05/1986
Data da Publicação
:
DJ 27-06-1986 PP-11614 EMENT VOL-01425-01 PP-00006
Órgão Julgador
:
Tribunal Pleno
Relator(a)
:
Min. FRANCISCO REZEK
Parte(s)
:
QUERELANTE: CHAFIC JÁBALI
ADVS.: DANIEL DE LUCCAS E OUTRO
QUERELANDO: MARCO MACIEL
ADV.: CÉSAR VIEIRA DE REZENDE
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