STF Inq 3 / RO - RONDÔNIA INQUÉRITO
- Inquérito por difamação contra órgão do Poder Judiciário. Arquivamento deferido.
Ementa
- Inquérito por difamação contra órgão do Poder Judiciário. Arquivamento deferido.Decisão
Arquivado, à unanimidade. - Plenário, 18.8.71
Data do Julgamento
:
18/08/1971
Data da Publicação
:
DJ 03-09-1971 PP-04603 EMENT VOL-00845-01 PP-00005
Órgão Julgador
:
Tribunal Pleno
Relator(a)
:
Min. OSWALDO TRIGUEIRO
Parte(s)
:
IND. : JERÔNIMO GARCIA DE SANTANA
Mostrar discussão