STF Inq 321 / PR - PARANÁ INQUÉRITO
INQUERITO. PROPAGANDA ELEITORAL. CARACTERIZADO O ERRO SOBRE A
ILICITUDE DO FATO, EM FACE DA GENERALIZAÇÃO DA CONDUTA ENTRE OS
DEMAIS CANDIDATOS A CARGOS ELETIVOS, ARQUIVA-SE O INQUERITO.
Ementa
INQUERITO. PROPAGANDA ELEITORAL. CARACTERIZADO O ERRO SOBRE A
ILICITUDE DO FATO, EM FACE DA GENERALIZAÇÃO DA CONDUTA ENTRE OS
DEMAIS CANDIDATOS A CARGOS ELETIVOS, ARQUIVA-SE O INQUERITO.Decisão
Indexação
INQUERITO, PROPAGANDA ELEITORAL, DEPUTADO FEDERAL, CONDUTA,
PICHAÇÃO, ASFALTO, ERRO, ILICITUDE, FATO, (STF), DETERMINAÇÃO,
ARQUIVAMENTO.
PP1061,INQUERITO
ARQUIVAMENTO
Legislação
LEG-FED LEI-004737 ANO-1965
ART-00347
***** CEL-1965 CÓDIGO ELEITORAL
LEG-FED RES-000064 ANO-1986
TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL.
Observação
VOTAÇÃO: UNÂNIME.
RESULTADO: ARQUIVADO.
Número de páginas: 4.
Alteração: 24/11/2011, (LCG).
Data do Julgamento
:
02/09/1987
Data da Publicação
:
DJ 09-10-1987 PP-21775 EMENT VOL-01477-01 PP-00012
Órgão Julgador
:
Tribunal Pleno
Relator(a)
:
Min. CARLOS MADEIRA
Parte(s)
:
INDICIADO: SEBASTIÃO SANTINHO VITRAL DOS SANTOS FURTADO
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