STF Inq 328 / AC - ACRE INQUÉRITO
INQUERITO. PROPAGANDA ELEITORAL ILICITA. NÃO APURADA A
RESPONSABILIDADE PESSOAL DO CANDIDATO, ARQUIVA-SE O INQUERITO.
Ementa
INQUERITO. PROPAGANDA ELEITORAL ILICITA. NÃO APURADA A
RESPONSABILIDADE PESSOAL DO CANDIDATO, ARQUIVA-SE O INQUERITO.Decisão
Indexação
INSTAURAÇÃO, INQUERITO, APURAÇÃO, INFRAÇÃO, DEPUTADO FEDERAL,
ILICITUDE, PROPAGANDA ELEITORAL, AUTORIDADE POLICIAL, PROCEDIMENTO,
INVESTIGAÇÃO, AUSÊNCIA, COMPROVAÇÃO, RESPONSABILIDADE, CANDIDATO,
(STF), DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO.
PP1061,INQUERITO
ARQUIVAMENTO
Observação
VOTAÇÃO: UNÂNIME.
RESULTADO: ARQUIVADO.
Número de páginas: 10.
Alteração: 24/11/2011, (LCG).
Acórdãos no mesmo sentido
Inq 343
ANO-1988 UF-RS TURMA-TP Min. MOREIRA ALVES
DJ 25-03-1988 PP-06371 EMENT VOL-01495-01 PP-00035
Data do Julgamento
:
02/09/1987
Data da Publicação
:
DJ 09-10-1987 PP-21775 EMENT VOL-01477-01 PP-00016
Órgão Julgador
:
Tribunal Pleno
Relator(a)
:
Min. CARLOS MADEIRA
Parte(s)
:
INDICIADO: FRANCISCO DIÓGENES DE ARAÚJO
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