STF Inq 35 / DF - DISTRITO FEDERAL INQUÉRITO
INQUERITO CONTRA DOIS MINISTROS DO TRIBUNAL FEDERAL DE RECURSOS.
JULGA-SE PRESCRITA A AÇÃO PENAL POR ACASO CABIVEL, SE VERDADEIRAS AS
ACUSAÇÕES.
Ementa
INQUERITO CONTRA DOIS MINISTROS DO TRIBUNAL FEDERAL DE RECURSOS.
JULGA-SE PRESCRITA A AÇÃO PENAL POR ACASO CABIVEL, SE VERDADEIRAS AS
ACUSAÇÕES.Decisão
Declarada a extinção da punibilidade pela prescrição. Decisão unânime. Impedidos os Mins. Xavier de Albuquerque, Antonio Neder e Leitão de Abreu. Plenário, 14-2-75.
Data do Julgamento
:
14/02/1975
Data da Publicação
:
DJ 07-03-1975 PP-01313 EMENT VOL-00976-01 PP-00001
Órgão Julgador
:
Tribunal Pleno
Relator(a)
:
Min. ALIOMAR BALEEIRO
Parte(s)
:
INDICIADO: DJALMA TAVARES DA CUNHA MELLO
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