STF Inq 375 QO / DF - DISTRITO FEDERAL QUESTÃO DE ORDEM NO INQUÉRITO
INQUERITO.
- DECRETAÇÃO DE EXTINÇÃO DE PUNIBILIDADE DE DOIS DOS
ACUSADOS: UM, POR FALECIMENTO; E O OUTRO, POR OCORRENCIA DA
PRESCRIÇÃO DA PRETENSAO PUNITIVA PELA PENA EM ABSTRATO.
DEVOLUÇÃO DOS AUTOS AO JUÍZO DE ORIGEM, PARA QUE, COM
RELAÇÃO AO TERCEIRO DENUNCIADO, PROCEDA COMO ENTENDER DE DIREITO.
Ementa
INQUERITO.
- DECRETAÇÃO DE EXTINÇÃO DE PUNIBILIDADE DE DOIS DOS
ACUSADOS: UM, POR FALECIMENTO; E O OUTRO, POR OCORRENCIA DA
PRESCRIÇÃO DA PRETENSAO PUNITIVA PELA PENA EM ABSTRATO.
DEVOLUÇÃO DOS AUTOS AO JUÍZO DE ORIGEM, PARA QUE, COM
RELAÇÃO AO TERCEIRO DENUNCIADO, PROCEDA COMO ENTENDER DE DIREITO.Decisão
Por votação unânime, o Tribunal, resolvendo questão de ordem, julgou
extinta a punibilidade, quanto a Onofre Martins Barbosa, em virtude de
seu falecimento; por igual votação, julgou extinta a punibilidade,
quanto a Ary Campista, pela prescrição da pretensão punitiva; no que
concerne a Odores Rodrigues Laranjeiras, a Corte, também por
unanimidade, declarou sua incompetência para o processo e julgamento e
determinou o retorno dos autos ao Juízo de origem. Votou o Presidente.
Plenário, 24.09.92.
Data do Julgamento
:
24/09/1992
Data da Publicação
:
DJ 16-10-1992 PP-18042 EMENT VOL-01680-01 PP-00015
Órgão Julgador
:
Tribunal Pleno
Relator(a)
:
Min. MOREIRA ALVES
Parte(s)
:
INVEST.(A/S): ODORES RODRIGUES LARANJEIRAS
INVEST.(A/S): ONOFRE MARTINS BARBOSA
INVEST.(A/S): ARY CAMPISTA
ADV.: HENRIQUE CANDIDO CAMARGO E OUTROS
ADV.: JURANDIR C. DE OLIVEIRA
VIT.: CONFEDERACAO NACIONAL DOS TRABALHADORES NA INDUST.
ADV.: PEDRO LUIZ LEAO VELLOSO EBERT
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