STF Inq 44 / SP - SÃO PAULO INQUÉRITO
INQUERITO POLICIAL. ARQUIVAMENTO REQUERIDO PELA PROCURADORIA-GERAL
DA REPUBLICA.PEDIDO DEFERIDO NOS TERMOS DA SOLICITAÇÃO DESSE ÓRGÃO.
APLICAÇÃO DO ART. 28 DO C.P.P. RESTITUIÇÃO DOS AUTOS A ORIGEM PARA
OS FINS INDICADOS NESSE PRONUNCIAMENTO.
Ementa
INQUERITO POLICIAL. ARQUIVAMENTO REQUERIDO PELA PROCURADORIA-GERAL
DA REPUBLICA.PEDIDO DEFERIDO NOS TERMOS DA SOLICITAÇÃO DESSE ÓRGÃO.
APLICAÇÃO DO ART. 28 DO C.P.P. RESTITUIÇÃO DOS AUTOS A ORIGEM PARA
OS FINS INDICADOS NESSE PRONUNCIAMENTO.Decisão
Deferiu-se o arquivamento, nos termos do voto do Relator. Decisão unânime. Ausente, ocasionalmente, o Min. Thompson Flores. - Plenário, 21-08-75.
Data do Julgamento
:
21/08/1975
Data da Publicação
:
DJ 03-10-1975 PP-07133 EMENT VOL-00999-01 PP-00019
Órgão Julgador
:
Tribunal Pleno
Relator(a)
:
Min. LEITAO DE ABREU
Parte(s)
:
INDICIADO.: ORESTE QUÉRCIA
Referência legislativa
:
Número de páginas: 19.
Alteração: 12/04/2013, KLC.
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