STF Inq 52 / RS - RIO GRANDE DO SUL INQUÉRITO
- INQUÉRITO POLICIAL. PEDIDO DE ARQUIVAMENTO FORMULADO PELO MINISTÉRIO
PÚBLICO.
DEFERIDO, DE CONFORMIDADE COM A JURISPRUDÊNCIA DO SUPREMO TRIBUNAL
FEDERAL.
Ementa
- INQUÉRITO POLICIAL. PEDIDO DE ARQUIVAMENTO FORMULADO PELO MINISTÉRIO
PÚBLICO.
DEFERIDO, DE CONFORMIDADE COM A JURISPRUDÊNCIA DO SUPREMO TRIBUNAL
FEDERAL.Decisão
Deferiram o pedido de arquivamento nos termos do voto Relator. Decisão unânime. T. Pleno, 23.08.78.
Data do Julgamento
:
23/08/1978
Data da Publicação
:
DJ 22-09-1978 PP-07307 EMENT VOL-01108-01 PP-00001
Órgão Julgador
:
Tribunal Pleno
Relator(a)
:
Min. CORDEIRO GUERRA
Parte(s)
:
INDICIADOS : ALUÍZIO PARÁGUASSU FERREIRA, ANTÔNIO PINTO E OUTROS.
Referência legislativa
:
Votação: Unânime.
Resultado: Deferido.
Número de páginas: (5).
Análise:(JBM). Revisão:(AAF).
Inclusão: 18/09/98, (SVF).
Alteração: 25/10/2012, AVF.
Observação
:
Inq 57
ANO-1980 UF-RO TURMA-TP Min. RAFAEL MAYER N.PÁG-005
DJ 21-03-1980 PP-01549 EMENT VOL-01164-01 PP-00008
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