STF Inq 65 / PI - PIAUÍ INQUÉRITO
INQUERITO CUJO ARQUIVAMENTO E REQUERIDO PELO PROCURADOR-GERAL DA
REPUBLICA, RELATIVAMENTE AOS INDICIADOS CUJAS FUNÇÕES TORNARAM
COMPETENTE O STF. DEFERIMENTO DO PEDIDO E RESTITUIÇÃO DOS AUTOS AO
JUÍZO FEDERAL DE ORIGEM.
Ementa
INQUERITO CUJO ARQUIVAMENTO E REQUERIDO PELO PROCURADOR-GERAL DA
REPUBLICA, RELATIVAMENTE AOS INDICIADOS CUJAS FUNÇÕES TORNARAM
COMPETENTE O STF. DEFERIMENTO DO PEDIDO E RESTITUIÇÃO DOS AUTOS AO
JUÍZO FEDERAL DE ORIGEM.Decisão
Deferido o pedido de arquivamento, unanimemente. T. Pleno, 15.02.79.
Data do Julgamento
:
15/02/1979
Data da Publicação
:
DJ 09-03-1979 PP-01582 EMENT VOL-01123-01 PP-00004
Órgão Julgador
:
Tribunal Pleno
Relator(a)
:
Min. XAVIER DE ALBUQUERQUE
Parte(s)
:
INDICIADOS: TANCREDO NEVES E OUTROS
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