STF Inq 70 / CE - CEARÁ INQUÉRITO
INQUERITO. SEU ARQUIVAMENTO QUANTO A UM DOS INDICIADOS E REMESSA AO
TRIBUNAL COMPETENTE QUANTO AOS DEMAIS.
Ementa
INQUERITO. SEU ARQUIVAMENTO QUANTO A UM DOS INDICIADOS E REMESSA AO
TRIBUNAL COMPETENTE QUANTO AOS DEMAIS.Decisão
Deferido o pedido de arquivamento, remetendo-se os autos ao Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, nos termos do voto do Relator. Decisão unânime. Tribunal Pleno, 03.11.1978.
Data do Julgamento
:
03/11/1978
Data da Publicação
:
DJ 24-11-1978 PP-09474 EMENT VOL-01117-01 PP-00015
Órgão Julgador
:
Tribunal Pleno
Relator(a)
:
Min. ANTONIO NEDER
Parte(s)
:
INDICIADOS: AURÍ MOURA COSTA, JOSÉ MARIA DE MELO E OUTROS
Referência legislativa
:
Número de páginas: 9.
Alteração: 22/10/2012, LRS.
Mostrar discussão