STF Inq 82 / SP - SÃO PAULO INQUÉRITO
INQUERITO POLICIAL. ARQUIVAMENTO REQUERIDO PELO PROCURADOR-GERAL DA
REPUBLICA. RESTITUIÇÃO DOS AUTOS AO JUÍZO DE ORIGEM.
Ementa
INQUERITO POLICIAL. ARQUIVAMENTO REQUERIDO PELO PROCURADOR-GERAL DA
REPUBLICA. RESTITUIÇÃO DOS AUTOS AO JUÍZO DE ORIGEM.Decisão
Exclui-se da indicação, com efeito de arquivamento, o Deputado Federal Ralph Biasi, e determinou-se a restituição dos autos ao juízo de origem, nos termos do voto do Ministro Relator. Decisão uniforme.T Pleno, 17.10.79
Data do Julgamento
:
17/10/1979
Data da Publicação
:
DJ 05-11-1979 PP-08266 EMENT VOL-01151-01 PP-00001
Órgão Julgador
:
Tribunal Pleno
Relator(a)
:
Min. XAVIER DE ALBUQUERQUE
Parte(s)
:
INDICIADOS: RALPH BIASI E MARCO ANTÔNIO BIASI
Referência legislativa
:
Número de páginas: 4.
Alteração: 18/09/2012, GCC.
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