STF IP 11 / MA - MARANHAO INQUÉRITO POLICIAL
INQUERITO POLICIAL. ARQUIVAMENTO.
INEXISTÊNCIA DE ELEMENTOS PARA A DENUNCIA.
ARQUIVAMENTO DEFERIDO.
Ementa
INQUERITO POLICIAL. ARQUIVAMENTO.
INEXISTÊNCIA DE ELEMENTOS PARA A DENUNCIA.
ARQUIVAMENTO DEFERIDO.Decisão
Deferido o pedido de arquivamento. Unânime. Impedido o Min. Xavier de Albuquerque. - Plenário, 2-5-73.
Data do Julgamento
:
02/05/1973
Data da Publicação
:
DJ 19-11-1973 PP-08717 EMENT VOL-00930-01 PP-00001
Órgão Julgador
:
Tribunal Pleno
Relator(a)
:
Min. BILAC PINTO
Parte(s)
:
INDICIADOS.: LUIZ DACTIVO BILLIO BELLO E TELMO MENDES DA SILVA
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