STF IP 152 / PB - PARAÍBA INQUÉRITO POLICIAL
- INQUERITO. NÃO COMPROVADA A RESPONSABILIDADE CRIMINAL.
Ementa
- INQUERITO. NÃO COMPROVADA A RESPONSABILIDADE CRIMINAL.Decisão
Arquivou-se o processo, por acôrdo de votos.
Data do Julgamento
:
31/05/1965
Data da Publicação
:
DJ 23-06-1965 PP-01512 EMENT VOL-00623-01 PP-00623
Órgão Julgador
:
Tribunal Pleno
Relator(a)
:
Min. CÂNDIDO MOTTA
Parte(s)
:
INDICIADO.: EMILIO DE FARIAS
VÍTIMA.: JOSÉ DA SILVA BRAGA
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