STF IP 5 / GB - GUANABARA INQUÉRITO POLICIAL
INQUERITO POLICIAL.
PEDIDO DE ARQUIVAMENTO COM RESPEITO AO ÚNICO INDICIADO SUJEITO A
JURISDIÇÃO DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL.
DEFERIMENTO. EFEITOS.
APLICAÇÃO DO ART. 28 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL.
Ementa
INQUERITO POLICIAL.
PEDIDO DE ARQUIVAMENTO COM RESPEITO AO ÚNICO INDICIADO SUJEITO A
JURISDIÇÃO DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL.
DEFERIMENTO. EFEITOS.
APLICAÇÃO DO ART. 28 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL.Decisão
Deferido o arquivamento do inquérito em relação ao indiciado Clóvis Salgado Gama, unanimemente, remetendo-se os autos ao Superior Tribunal Militar para os fins de direito. Plenário, 25-2-70.
Data do Julgamento
:
25/02/1970
Data da Publicação
:
DJ 20-03-1970 PP-00937 EMENT VOL-00793-01 PP-00001
Órgão Julgador
:
Tribunal Pleno
Relator(a)
:
Min. THOMPSON FLORES
Parte(s)
:
INDICIADOS.: NELSON WERNWCK SODRÉ E OUTROS
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