STF MI 99 / GO - GOIÁS MANDADO DE INJUNÇÃO
- DEMANDA - DEFINIÇÃO, PREVALECE, EM DETRIMENTO DA NOMENCLATURA
EMPREGADA, A NATUREZA EM SI DA DEMANDA, CONSIDERADOS O PEDIDO DA
PARTE AUTORA E A FUNDAMENTAÇÃO DESTE. SE SE TRATA DE MERA DEMANDA
TRABALHISTA E NÃO DE MANDADO DE INJUNÇÃO, A COMPETÊNCIA E DA JUSTIÇA
DO TRABALHO.
Ementa
- DEMANDA - DEFINIÇÃO, PREVALECE, EM DETRIMENTO DA NOMENCLATURA
EMPREGADA, A NATUREZA EM SI DA DEMANDA, CONSIDERADOS O PEDIDO DA
PARTE AUTORA E A FUNDAMENTAÇÃO DESTE. SE SE TRATA DE MERA DEMANDA
TRABALHISTA E NÃO DE MANDADO DE INJUNÇÃO, A COMPETÊNCIA E DA JUSTIÇA
DO TRABALHO.Decisão
Indexação
COMPETÊNCIA JURISDICIONAL, JUSTIÇA DO TRABALHO, (JCJ), LICENCA A
GESTANTE, PERIODO, DURAÇÃO, ALTERAÇÃO, HIPÓTESE, PREVALENCIA,
PEDIDO, FUNDAMENTAÇÃO, NATUREZA TRABALHISTA, (TB).
TB1068,COMPETÊNCIA JURISDICIONAL ,TRABALHISTA,
LICENCA A GESTANTE
Legislação
LEG-FED CF ANO-1988
ART-00007 INC-00018
CF-1988 CONSTITUIÇÃO FEDERAL
Observação
VOTAÇÃO: UNÂNIME. RESULTADO: NÃO CONHECIDO.
PRV/PAG: 07.ANO: 1990 AUD:14-09-1990
Alteração: 24/10/11, OJR.
Data do Julgamento
:
15/08/1990
Data da Publicação
:
DJ 14-09-1990 PP-09422 EMENT VOL-01594-01 PP-00001
Órgão Julgador
:
Tribunal Pleno
Relator(a)
:
Min. MARCO AURÉLIO
Parte(s)
:
IMPTE: IVETE SANTOS BARRETO
ADVA: PATRÍCIA CURADO DOMINGUES
IMPDO: CONGRESSO NACIONAL
LITISCONSORTE PASSIVO NECESSÁRIO: UNIVERSIDADE FEDERAL DE GOIÁS
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