STF MS 10045 / DF - DISTRITO FEDERAL MANDADO DE SEGURANÇA
CLASSIFICAÇÃO DE CARGOS. OBSERVAÇÃO DA LEI. DENEGA-SE A SEGURANÇA.
Ementa
CLASSIFICAÇÃO DE CARGOS. OBSERVAÇÃO DA LEI. DENEGA-SE A SEGURANÇA.Decisão
Indeferiram, à unanimidade.
Data do Julgamento
:
08/08/1962
Data da Publicação
:
DJ 13-09-1962 PP-02560 EMENT VOL-00516-02 PP-00555
Órgão Julgador
:
Tribunal Pleno
Relator(a)
:
Min. RIBEIRO DA COSTA
Parte(s)
:
REQUERENTE: MARIA LUIZA FERRAZ FORTES
Referência legislativa
:
LEG-FED LEI-003780 ANO-1960
PCC-1960 PLANO DE CLASSIFICAÇÃO DE CARGOS DE FUNCIONÁRIOS
CIVIS DA UNIÃO
Observação
:
Número de páginas: 6.
ANALISE:(AMW).
REVISÃO PROVISORIA:(BAB/NCS).
ALTERAÇÃO: 29.06.94, (NT ).::
Alteração: 23/06/2015, OJR.
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