STF MS 10074 / DF - DISTRITO FEDERAL MANDADO DE SEGURANÇA
MILITAR. GRADUAÇÃO NO POSTO IMEDIATO E SOLDO RESPECTIVO. QUANDO
OCORRE.
Ementa
MILITAR. GRADUAÇÃO NO POSTO IMEDIATO E SOLDO RESPECTIVO. QUANDO
OCORRE.Decisão
Concederam o mandado, à unanimidade.
Data do Julgamento
:
17/08/1962
Data da Publicação
:
DJ 29-11-1962 PP-03611 EMENT VOL-00524-02 PP-00560
Órgão Julgador
:
Tribunal Pleno
Relator(a)
:
Min. CUNHA MELO
Parte(s)
:
REQTE. : HERMENEGILDO DE FREITAS LOBATO
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