STF MS 10104 / SP - SÃO PAULO MANDADO DE SEGURANÇA
PROFESSOR. REGIME DE TEMPO INTEGRAL. GRATIFICAÇÃO DA CADEIRA REUNIDA
INDEVIDA POR TER SIDO CONCEDIDA OUTRA MAIS AMPLA PELO TEMPO
INTEGRAL.
Ementa
PROFESSOR. REGIME DE TEMPO INTEGRAL. GRATIFICAÇÃO DA CADEIRA REUNIDA
INDEVIDA POR TER SIDO CONCEDIDA OUTRA MAIS AMPLA PELO TEMPO
INTEGRAL.Decisão
À unanimidade negaram provimento ao Recurso.
Data do Julgamento
:
17/10/1962
Data da Publicação
:
DJ 29-11-1962 PP-03611 EMENT VOL-00524-02 PP-00570
Órgão Julgador
:
Tribunal Pleno
Relator(a)
:
Min. GONÇALVES DE OLIVEIRA
Parte(s)
:
RECTE. : ANTONIO AUGUSTO SOARES AMORA E OUTROS
RECDA. : FAZENDA DO ESTADO
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