STF MS 10216 / PE - PERNAMBUCO MANDADO DE SEGURANÇA
MANDADO DE SEGURANÇA PREJUDICADO POR HAVER EXCEDIDO O PRAZO EM QUE
TERMINOU O MANDATO DO REQUERENTE.
Ementa
MANDADO DE SEGURANÇA PREJUDICADO POR HAVER EXCEDIDO O PRAZO EM QUE
TERMINOU O MANDATO DO REQUERENTE.Decisão
Julgou-se prejudicado, unânimemente.
Data do Julgamento
:
15/07/1963
Data da Publicação
:
DJ 29-08-1963 PP-02784 EMENT VOL-00551-01 PP-00208 ADJ 26-09-1963 PP-00917
Órgão Julgador
:
Tribunal Pleno
Relator(a)
:
Min. HERMES LIMA
Parte(s)
:
REQUERENTE: JOSÉ SORIANO DE SOUZA NETO
Referência legislativa
:
Número de páginas: 4.
Alteração: 04/05/2015, MRM.
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