STF MS 10798 / DF - DISTRITO FEDERAL MANDADO DE SEGURANÇA
Militar. Promoção por ter servido em zona de guerra.
Ementa
Militar. Promoção por ter servido em zona de guerra.Decisão
Concederam a segurança contra o voto do Ministro Hahnemann Guimarães.
Data do Julgamento
:
25/03/1963
Data da Publicação
:
DJ 25-04-1963 PP-01067 EMENT VOL-00533-01 PP-00339
Órgão Julgador
:
Tribunal Pleno
Relator(a)
:
Min. GONÇALVES DE OLIVEIRA
Parte(s)
:
REQUERENTE: ENEDINA DUARTE GORDILHO
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