STF MS 12594 / RJ - RIO DE JANEIRO MANDADO DE SEGURANÇA
FUNCIONÁRIO. ACESSO DE ARQUIVISTA A DOCUMENTARISTA DO MINISTÉRIO DAS
RELAÇÕES EXTERIORES. PREFERENCIA DE CANDIDATOS CONCURSADOS -
DENEGAÇÃO DO WRIT.
Ementa
FUNCIONÁRIO. ACESSO DE ARQUIVISTA A DOCUMENTARISTA DO MINISTÉRIO DAS
RELAÇÕES EXTERIORES. PREFERENCIA DE CANDIDATOS CONCURSADOS -
DENEGAÇÃO DO WRIT.Decisão
Indeferiram o mandado sem divergência.
Data do Julgamento
:
22/03/1965
Data da Publicação
:
DJ 07-04-1965 PP-00683 EMENT VOL-00612-01 PP-00036
Órgão Julgador
:
Tribunal Pleno
Relator(a)
:
Min. GONÇALVES DE OLIVEIRA
Parte(s)
:
REQTE. : IDA LIBO DE BRITO
ADV. : ELY LOUREIRO LIMA
REQDO. : PRESIDENTE DA REPÚBLICA
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