STF MS 1347 / DF - DISTRITO FEDERAL MANDADO DE SEGURANÇA
PEDIDO DE MANDADO DE SEGURANÇA; DESISTENCIA HOMOLOGADA.
Ementa
PEDIDO DE MANDADO DE SEGURANÇA; DESISTENCIA HOMOLOGADA.Decisão
Homologaram a desistencia, unanimemente.
Data do Julgamento
:
20/12/1950
Data da Publicação
:
DJ 12-04-1951 PP-03055 EMENT VOL-00033-01 PP-00005 ADJ 18-09-1951 PP-02814
Órgão Julgador
:
Tribunal Pleno
Relator(a)
:
Min. MACEDO LUDOLF - CONVOCADO
Parte(s)
:
REQUERENTE: RUY DA CRUZ ALMEIDA
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