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Jurisprudência


STF MS 1347 / DF - DISTRITO FEDERAL MANDADO DE SEGURANÇA

Ementa
PEDIDO DE MANDADO DE SEGURANÇA; DESISTENCIA HOMOLOGADA.
Decisão
Homologaram a desistencia, unanimemente.

Data do Julgamento : 20/12/1950
Data da Publicação : DJ 12-04-1951 PP-03055 EMENT VOL-00033-01 PP-00005 ADJ 18-09-1951 PP-02814
Órgão Julgador : Tribunal Pleno
Relator(a) : Min. MACEDO LUDOLF - CONVOCADO
Parte(s) : REQUERENTE: RUY DA CRUZ ALMEIDA
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