STF MS 14013 / DF - DISTRITO FEDERAL MANDADO DE SEGURANÇA
ENSINO SUPERIOR. PROFESSOR CATEDRATICO. SUA EFETIVAÇÃO DEPENDE DE
PROVAS E TITULOS. INTERINO - EXTINTA A CATEDRA LEGAL SUA EXONERAÇÃO.
APLICAÇÃO DO ART. 168 VI DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. INDEFERIMENTO.
Ementa
ENSINO SUPERIOR. PROFESSOR CATEDRATICO. SUA EFETIVAÇÃO DEPENDE DE
PROVAS E TITULOS. INTERINO - EXTINTA A CATEDRA LEGAL SUA EXONERAÇÃO.
APLICAÇÃO DO ART. 168 VI DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. INDEFERIMENTO.Decisão
Indeferido, unanimemente. Presidiu ao julgamento o Sr. Min. Luiz Gallotti, no impedimento do Sr. Min. Oswaldo Trigueiro, Presidente, e na ausência justifica do Sr. Min. Aliomar Baleeiro, Vice-Presidente. Plenário, em 30-4-69.
Data do Julgamento
:
30/04/1969
Data da Publicação
:
DJ 27-06-1969 PP-02876 EMENT VOL-00769-01 PP-00218 RTJ VOL-00050-03 PP-00619
Órgão Julgador
:
Tribunal Pleno
Relator(a)
:
Min. THOMPSON FLORES
Parte(s)
:
REQTE.: LAFAYTTE SILVEIRA MARTINS RODRIGUES FEREIRA
ADV.: PEDRO TEIXEIRA SOARES JUNIOR
REQDO.: EXMº SR. PRESIDENTE DA REPÚBLICA
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