STF MS 1441 / DF - DISTRITO FEDERAL MANDADO DE SEGURANÇA
MANDADO DE SEGURANÇA. TENDO A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA ATENDIDO
ADMINISTRATIVAMENTE AO REQUERENTE JULGA-SE PREJUDICADA A IMPETRAÇÃO.
Ementa
MANDADO DE SEGURANÇA. TENDO A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA ATENDIDO
ADMINISTRATIVAMENTE AO REQUERENTE JULGA-SE PREJUDICADA A IMPETRAÇÃO.Decisão
Julgaram o pedido prejudicado unanimemente.
Data do Julgamento
:
30/05/1951
Data da Publicação
:
DJ 28-06-1951 PP-05785 EMENT VOL-00044-01 PP-00048 ADJ 02-02-1953 PP-00384
Órgão Julgador
:
Tribunal Pleno
Relator(a)
:
Min. AFRÂNIO COSTA - CONVOCADO
Parte(s)
:
REQUERENTE: MARIO JANSEN DE FARIA
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