STF MS 1479 / DF - DISTRITO FEDERAL MANDADO DE SEGURANÇA
MANDADO DE SEGURANÇA. FRENTE A INFORMAÇÃO DA PRESIDENCIA DA
REPUBLICA, NO SENTIDO DE QUE A TABELA ÚNICA DE MENSALISTAS DO
MINISTÉRIO DA FAZENDA, A QUE PERTENDEM OS IMPETRANTES DO MANDADO,
ESTA SENDO OBJETO DE REVISÃO POR PARTE DO D.A.S.P., NÃO E DE SE
DEFERIR O PEDIDO.
Ementa
MANDADO DE SEGURANÇA. FRENTE A INFORMAÇÃO DA PRESIDENCIA DA
REPUBLICA, NO SENTIDO DE QUE A TABELA ÚNICA DE MENSALISTAS DO
MINISTÉRIO DA FAZENDA, A QUE PERTENDEM OS IMPETRANTES DO MANDADO,
ESTA SENDO OBJETO DE REVISÃO POR PARTE DO D.A.S.P., NÃO E DE SE
DEFERIR O PEDIDO.Decisão
Indexação
AD2166,FUNCIONÁRIO
EXTRANUMERARIO
TABELA ÚNICA - ALTERAÇÃO
Observação
VOTAÇÃO: UNÂNIME.
RESULTADO: INDEFERIDO.
Número de páginas: 08.
Alteração: 15/08/2016, MNS.
Data do Julgamento
:
23/04/1952
Data da Publicação
:
DJ 30-10-1952 PP-12005 EMENT VOL-00106-01 PP-00057
Órgão Julgador
:
Tribunal Pleno
Relator(a)
:
Min. ROCHA LAGOA
Parte(s)
:
REQUERENTES: ADY CARDI DE CARVALHO E OUTROS
Referência legislativa
:
VOTAÇÃO: UNÂNIME.
RESULTADO: INDEFERIDO.
Número de páginas: 08.
Alteração: 15/08/2016, MNS.
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