STF MS 14895 / DF - DISTRITO FEDERAL MANDADO DE SEGURANÇA
AUTOMOVEL CLUB DO BRASIL, E O DIREITO DE REPRESENTAÇÃO DESPORTIVA.
DIANTE DE MODIFICAÇÃO DA LEI, O SEU ALEGADO DIREITO, LIQUIDO E
CERTO, NÃO EXISTE.
Ementa
AUTOMOVEL CLUB DO BRASIL, E O DIREITO DE REPRESENTAÇÃO DESPORTIVA.
DIANTE DE MODIFICAÇÃO DA LEI, O SEU ALEGADO DIREITO, LIQUIDO E
CERTO, NÃO EXISTE.Decisão
Indeferido o pedido, à unanimidade, nos têrmos do voto do Relator.
Data do Julgamento
:
18/05/1966
Data da Publicação
:
DJ 03-08-1966 PP-02556 EMENT VOL-00661-01 PP-00029
Órgão Julgador
:
Tribunal Pleno
Relator(a)
:
Min. CÂNDIDO MOTTA
Parte(s)
:
RECTE. : AUTOMÓVEL CLUB DO BRASIL
ADV. : PAULO LUIZ DE OLIVEIRA
RECDO. : EXMO. SR. PRESIDENTE DA REPÚBLICA
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