STF MS 1505 / PE - PERNAMBUCO MANDADO DE SEGURANÇA
NÃO ATENTA CONTRA O PRECEITO CONSTITUCIONAL O APROVEITAMENTO DOS
DOIS CANDIDATOS MAIS VOTADOS, EM CONCURSO DE PROVAS, POR TER A
CATEDRA SIDO DESDOBRADA EM DUAS.
Ementa
NÃO ATENTA CONTRA O PRECEITO CONSTITUCIONAL O APROVEITAMENTO DOS
DOIS CANDIDATOS MAIS VOTADOS, EM CONCURSO DE PROVAS, POR TER A
CATEDRA SIDO DESDOBRADA EM DUAS.Decisão
Indexação
DESDOBRAMENTO, DISCIPLINA ESCOLAR, UNIVERSIDADE, OBJETO,
CONCURSO PÚBLICO.
LEGALIDADE, NOMEAÇÃO, CANDIDATO, APROVAÇÃO, POSTERIORIDADE,
OBSERVANCIA, PRAZO, VALIDADE, CONCURSO.
AD0955,CONCURSO PÚBLICO
APROVAÇÃO
APROVEITAMENTO
Observação
VOTAÇÃO: UNÂNIME.
RESULTADO: INDEFERIDO.
Número de páginas: 7.
Alteração: 25/08/2016, RRI.
Data do Julgamento
:
06/12/1951
Data da Publicação
:
DJ 12-04-1952 PP-03375 EMENT VOL-00077-01 PP-00072
Órgão Julgador
:
Tribunal Pleno
Relator(a)
:
Min. ABNER DE VASCONCELOS - CONVOCADO
Parte(s)
:
REQUERENTE: DR. MARCOS VILAS SUASSUNA
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