STF MS 16437 / DF - DISTRITO FEDERAL MANDADO DE SEGURANÇA
MANDADO DE SEGURANÇA IMPETRADO PELA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOSE DO
RIO PRETO EM SÃO PAULO - INCOMPETENCIA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL.
NÃO SE TOMOU CONHECIMENTO.
Ementa
MANDADO DE SEGURANÇA IMPETRADO PELA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOSE DO
RIO PRETO EM SÃO PAULO - INCOMPETENCIA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL.
NÃO SE TOMOU CONHECIMENTO.Decisão
Não conhecido. cassada a liminar. Unânime. Impedido, o Sr. Min. Barros Monteiro. Plenário, em 10.10.68.
Data do Julgamento
:
10/10/1968
Data da Publicação
:
DJ 22-11-1968 PP-04919 EMENT VOL-00748-01 PP-00113 RTJ VOL-00048-03 PP-00540
Órgão Julgador
:
Tribunal Pleno
Relator(a)
:
Min. ADALÍCIO NOGUEIRA
Parte(s)
:
REQTE. : CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO
ADV. : WALDEMIRO NAFFAH
REQDO. : PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE ALÇADA DO ESTADO DE SÃO PAULO
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