STF MS 1665 / DF - DISTRITO FEDERAL MANDADO DE SEGURANÇA
MANDADO DE SEGURANÇA - HOMOLOGAÇÃO DE DESISTENCIA - INDEFERIMENTO
DO PEDIDO DE DOIS INTERESSADOS, POR FALTA DE APOIO LEGAL.
Ementa
MANDADO DE SEGURANÇA - HOMOLOGAÇÃO DE DESISTENCIA - INDEFERIMENTO
DO PEDIDO DE DOIS INTERESSADOS, POR FALTA DE APOIO LEGAL.Decisão
Homologaram para todos os efeitos legais o pedido de desistência, e negaram a segurança quanto aos demais, unânimemente.
Data do Julgamento
:
15/10/1952
Data da Publicação
:
DJ 20-08-1953 PP-09945 EMENT VOL-00139-01 PP-00041
Órgão Julgador
:
Primeira Turma
Relator(a)
:
Min. RIBEIRO DA COSTA
Parte(s)
:
REQUERENTES: BENEDITO URBANO DE MENEZES E OUTROS
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