STF MS 16828 homologação liquidação / DF - DISTRITO FEDERAL HOMOLOGAÇÃO DE LIQUIDAÇÃO NO MANDADO DE SEGURANÇA
MANDADO DE SEGURANÇA. EXECUÇÃO. CALCULO HOMOLOGADO.
Ementa
MANDADO DE SEGURANÇA. EXECUÇÃO. CALCULO HOMOLOGADO.Decisão
À unanimidade, homologado o cálculo de fl. 99. Plenário, 13-10-71.
Data do Julgamento
:
13/10/1971
Data da Publicação
:
DJ 21-12-1971 PP-07317 EMENT VOL-00860-01 PP-00006
Órgão Julgador
:
Tribunal Pleno
Relator(a)
:
Min. AMARAL SANTOS
Parte(s)
:
REQTES.: JOSÉ DUARTE E OUTROS
ADV.: LUIZ EUGÊNIO ARAÚJO MÜLER
REQDO.: EXMO. PRESIDENTE DA REPÚBLICA
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