STF MS 1696 / DF - DISTRITO FEDERAL MANDADO DE SEGURANÇA
MANDADO DE SEGURANÇA. DESISTENCIA. HOMOLOGAÇÃO.
Ementa
MANDADO DE SEGURANÇA. DESISTENCIA. HOMOLOGAÇÃO.Decisão
Homologaram a desistência, unanimemente.
Data do Julgamento
:
25/06/1952
Data da Publicação
:
DJ 18-09-1952 PP-10107 EMENT VOL-00100-01 PP-00048 ADJ 02-08-1954 PP-02368
Órgão Julgador
:
Tribunal Pleno
Relator(a)
:
Min. OROZIMBO NONATO
Parte(s)
:
REQUERENTE: JORGE FIGUEIRA MACHADO
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