STF MS 17056 EDv / AM - AMAZONAS EMB.DIV.NO MANDADO DE SEGURANÇA
CABIMENTO DE EMBARGOS DE DIVERGENCIA, EM RECURSO ORDINÁRIO DE
MANDADO DE SEGURANÇA, CONHECIDO PELA TURMA ANTERIORMENTE O ATO
INSTITUCIONAL N 6. RECEBIMENTO, EM PARTE, DOS EMBARGOS, PARA QUE O
TRIBUNAL DE JUSTIÇA JULGUE O PEDIDO COMO FOR DE DIREITO.
Ementa
CABIMENTO DE EMBARGOS DE DIVERGENCIA, EM RECURSO ORDINÁRIO DE
MANDADO DE SEGURANÇA, CONHECIDO PELA TURMA ANTERIORMENTE O ATO
INSTITUCIONAL N 6. RECEBIMENTO, EM PARTE, DOS EMBARGOS, PARA QUE O
TRIBUNAL DE JUSTIÇA JULGUE O PEDIDO COMO FOR DE DIREITO.Decisão
Conhecidos os embargos, foram recebidos, em parte, para que o Tribunal a quo julgue o pedido como de direito. Falou o Dr. Jefferson de Aguiar pelo embargante. Plenário, em 10-4-69.
Data do Julgamento
:
10/04/1969
Data da Publicação
:
DJ 27-06-1969 PP-02876 EMENT VOL-00769-01 PP-00283
Órgão Julgador
:
Tribunal Pleno
Relator(a)
:
Min. ELOY DA ROCHA
Parte(s)
:
EMBTE.: JOÃO MARQUES PAES FILHO
ADV.: JEFFERSON DE AGUIAR
EMBDO.: GOVERNADOR DO ESTADO
ADV.: ALFREDO JACKSON
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