STF MS 17299 / SP - SÃO PAULO MANDADO DE SEGURANÇA
MANDADO DE SEGURANÇA. MATÉRIA ELEITORAL - IMPETRAÇÃO CONTRA DECISÃO
DO SUPERIOR TRIBUNAL ELEITORAL LEI N 4.738/1965 - PEDIDO NÃO
CONHECIDO.
Ementa
MANDADO DE SEGURANÇA. MATÉRIA ELEITORAL - IMPETRAÇÃO CONTRA DECISÃO
DO SUPERIOR TRIBUNAL ELEITORAL LEI N 4.738/1965 - PEDIDO NÃO
CONHECIDO.Decisão
NÃO CONHECIDO QUANTO À PRIMEIRA IMPETRANTE UNANIMEMENTE E NÃO CONHECIDO QUANTO AO SEGUNDO IMPETRANTE, CONTRA OS VOTOS DOS MINISTROS RELATOR E PRADO KELLY.
Data do Julgamento
:
Relator(a) p/ Acórdão: Min. ALIOMAR BALEEIRO
Data da Publicação
:
DJ 08-06-1967 PP-01725 EMENT VOL-00694-01 PP-00196
Órgão Julgador
:
undefined
Relator(a)
:
Min. ELOY DA ROCHA
Parte(s)
:
REQTE. : ALIANÇA RENOVADORA NACIONAL E MILLO CAMAROSANO
REQDO. : TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL
Mostrar discussão