STF MS 1736 / DF - DISTRITO FEDERAL MANDADO DE SEGURANÇA
MANDADO DE SEGURANÇA. INDEFERIMENTO. AUSÊNCIA DE PROVA DE ELEMENTO
ESSENCIAL INTEGRATIVO DA ILEGALIDADE DO ATO.
Ementa
MANDADO DE SEGURANÇA. INDEFERIMENTO. AUSÊNCIA DE PROVA DE ELEMENTO
ESSENCIAL INTEGRATIVO DA ILEGALIDADE DO ATO.Decisão
Indeferiram o pedido, unânimemente.
Data do Julgamento
:
12/12/1952
Data da Publicação
:
DJ 22-01-1953 PP-00901 EMENT VOL-00118-01 PP-00067 ADJ 20-04-1953 PP-01195
Órgão Julgador
:
Tribunal Pleno
Relator(a)
:
Min. RIBEIRO DA COSTA
Parte(s)
:
REQUERENTE: RAIMUNDO CAMPOLINA VIANNA