STF MS 17483 / SP - SÃO PAULO MANDADO DE SEGURANÇA
MANDADO DE SEGURANÇA. ACÓRDÃO DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL.
CABIMENTO. A REVISÃO DOS ATOS JURISDICIONAIS DO SUPREMO TRIBUNAL
FEDERAL SÓ E POSSIVEL POR VIA DE AÇÃO RESCISÓRIA. SEGURANÇA DE QUE
SE NÃO CONHECE.
Ementa
MANDADO DE SEGURANÇA. ACÓRDÃO DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL.
CABIMENTO. A REVISÃO DOS ATOS JURISDICIONAIS DO SUPREMO TRIBUNAL
FEDERAL SÓ E POSSIVEL POR VIA DE AÇÃO RESCISÓRIA. SEGURANÇA DE QUE
SE NÃO CONHECE.Decisão
Não se conheceu do pedido, unânimemente. - Plenário, 18.0.70.
Data do Julgamento
:
18/02/1970
Data da Publicação
:
DJ 04-05-1970 PP-01730 EMENT VOL-00798-01 PP-00013
Órgão Julgador
:
Tribunal Pleno
Relator(a)
:
Min. ADAUCTO CARDOSO
Parte(s)
:
REQUE.: ALEXANDRE BARDUZZI
ADV.: THEOTÔNIO NEGRÃO
REQDO.: SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL
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