STF MS 18133 EDv / DF - DISTRITO FEDERAL EMB.DIV.NO MANDADO DE SEGURANÇA
ADVOGADOS ESPECIALISTAS TEMPORARIOS. ESTABILIDADE NEGADA. EMBARGOS
DE DIVERGENCIA NÃO CONHECIDOS PORQUE NÃO PROVADA A DISSONANCIA.
VOTOS VENCIDOS.
Ementa
ADVOGADOS ESPECIALISTAS TEMPORARIOS. ESTABILIDADE NEGADA. EMBARGOS
DE DIVERGENCIA NÃO CONHECIDOS PORQUE NÃO PROVADA A DISSONANCIA.
VOTOS VENCIDOS.Decisão
Não conhecidos os embargos, contra os votos dos Mins. Relator, Adalício Nogueira, Evandro Lins e Lafayette de Andrada. Falou o Dr. Sérgio Gonzaga Dutra, pelo embargantes, e o Dr. Décio Miranda, Procurador-geral da República, pelo embargado. Ausente,
ocasionalmente, o Sr. Min. Gonçalves de Oliveira. Plenário, em 27-11-68.
Data do Julgamento
:
Relator(a) p/ Acórdão: Min. THOMPSON FLORES
Data da Publicação
:
DJ 13-06-1969 PP-02580 EMENT VOL-00768-01 PP-00156
Órgão Julgador
:
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Relator(a)
:
Min. HERMES LIMA
Parte(s)
:
EMBTES.: THOMAZ MIGUEL PRESSBURGUER E OUTROS
ADV.: SERGIO G. DUTRA
EMBDO.: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO
ADV.: IRENEO JOFFILY NETTO
DEC. EMBDA.: 2ª T., 21.11.67
Referência legislativa
:
Número de páginas: 18.
Alteração: 21/01/2014, RFP.
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