STF MS 18167 / DF - DISTRITO FEDERAL MANDADO DE SEGURANÇA
MANDADO DE SEGURANÇA NÃO CONHECIDO. IMPOSSIBILIDADE DE RETIFICAÇÃO DE
JULGAMENTO, MESMO NO DIA SEGUINTE ANTES DE APROVADA A ATA.
Ementa
MANDADO DE SEGURANÇA NÃO CONHECIDO. IMPOSSIBILIDADE DE RETIFICAÇÃO DE
JULGAMENTO, MESMO NO DIA SEGUINTE ANTES DE APROVADA A ATA.Decisão
Adiado o julgamento pelo pedido de vista do Ministro Thompson Flores,
após o voto do Relator, que concedia a segurança. Plenário, em 11.6.69.
Decisão: Não se conheceu do pedido, contra os votos dos Ministros
Amaral Santos, Themístocles Cavalcanti e Barros Monteiro, que dele
conheciam, para julgá-lo prejudicado. Plenário, em 18.6.69.
Data do Julgamento
:
19/06/1969
Data da Publicação
:
DJ 01-07-1970 PP-02753 EMENT VOL-00804-01 PP-00183 RTJ VOL-00054-03 PP-00506
Órgão Julgador
:
Tribunal Pleno
Relator(a)
:
Min. LUIZ GALLOTTI
Parte(s)
:
REQTO.: CARLOS MARIA DE PAIVA RONCO
ADV.: JOÃO GERALDO T. CAVALCANTI
REQDO.: EXMO. SR. PRESIDENTE DA REPÚBLICA
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