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Jurisprudência


STF MS 18537 / DF - DISTRITO FEDERAL MANDADO DE SEGURANÇA

Ementa
- Mandado de segurança. Enquadramento de professores da Faculdade de Filosofia e da Faculdade de Odontologia da Universidade Federal de Santa Maria. Além de tratar-se de enquadramento, questiona-se sobre a documentação dos interessados. Mandado não conhecido.
Decisão
Não se conheceu. Unânime. Plenário, em 17.10.68.

Data do Julgamento : 17/10/1968
Data da Publicação : DJ 28-02-1969 PP-00557 EMENT VOL-00754-01 PP-00137
Órgão Julgador : Tribunal Pleno
Relator(a) : Min. HERMES LIMA
Parte(s) : RECTES. : FERNANDO ALCIONE ETHUR E OUTROS ADVDO. : ANGELITO A. AIQUEL RECDO. : EXMO SR. PRESIDENTE DA REPÚBLICA
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