STF MS 18570 / DF - DISTRITO FEDERAL MANDADO DE SEGURANÇA
MANDADO DE SEGURANÇA CONTRA ATO DO PRESIDENTE DO TRIBUNAL SUPERIOR
ELEITORAL. INCOMPETENCIA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. NÃO
CONHECIMENTO, COM A REMESSA DOS AUTOS AQUELA CORTE.
Ementa
MANDADO DE SEGURANÇA CONTRA ATO DO PRESIDENTE DO TRIBUNAL SUPERIOR
ELEITORAL. INCOMPETENCIA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. NÃO
CONHECIMENTO, COM A REMESSA DOS AUTOS AQUELA CORTE.Decisão
Não se conheceu do pedido, unânimemente, remetendo-se os autos ao Tribunal Superior Eleitoral. Impedido o Sr. Ministro Eloy da Rocha. - Plenário, 11-6-69.
Data do Julgamento
:
11/06/1969
Data da Publicação
:
DJ 08-08-1969 PP-03390 EMENT VOL-00770-01 PP-00317
Órgão Julgador
:
Tribunal Pleno
Relator(a)
:
Min. BARROS MONTEIRO
Parte(s)
:
REQTE. : MARIA GRAÇA CARVALHO
ADV. : JEFFERSON DE AGUIAR
REQDO. : EXMO. SR. PRESIDENTE DO TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL
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