STF MS 1868 / DF - DISTRITO FEDERAL MANDADO DE SEGURANÇA
Nomeação interina de professor catedrático do Colégio Pedro II. Decreto tornado sem efeito. Pedido sem objeto. Prioridade para nomeação interina de professor. Desfeito, posteriormente, o ato impugnado, ficou sem objeto a segurança.
Ementa
Nomeação interina de professor catedrático do Colégio Pedro II. Decreto tornado sem efeito. Pedido sem objeto. Prioridade para nomeação interina de professor. Desfeito, posteriormente, o ato impugnado, ficou sem objeto a segurança.Decisão
Foi julgado prejudicado o pedido. Unanimemente.
Data do Julgamento
:
24/12/1952
Data da Publicação
:
DJ 09-04-1953 PP-03702 EMENT VOL-00120-01 PP-00070
Órgão Julgador
:
Tribunal Pleno
Relator(a)
:
Min. BARROS BARRETO
Parte(s)
:
REQUERENTE: JACQUES RAIMUNDO FERREIRA DA SILVA
Mostrar discussão