STF MS 1917 ED / SP - SÃO PAULO EMB.DECL.NO MANDADO DE SEGURANÇA
Embargos de declaração; sua rejeição, quando inexistente a arguida omissão da decisão embargada.
Ementa
Embargos de declaração; sua rejeição, quando inexistente a arguida omissão da decisão embargada.Decisão
Rejeitaram os embargos de declaração. Unanimemente.
Data do Julgamento
:
07/01/1953
Data da Publicação
:
DJ 18-06-1954 PP-07029 EMENT VOL-00173-01 PP-00238 ADJ 13-06-1955 PP-01988
Órgão Julgador
:
Tribunal Pleno
Relator(a)
:
Min. NELSON HUNGRIA
Parte(s)
:
EMBARGANTE: TESTAMENTEIRO DE D. LYDIA WAGNER
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